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فلترة بواسطة : موضوع Publication : revista da faculdade de direito da universidade de uberlandia

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Direito Social de Moradia e a Impenhorabilidade do Bem de Família na Locação Comercial

Authors : José Roberto Della Tonia Trautwein; Laís Bergstein

Subjects: direitos fundamentais; locações; penhora do bem de família

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 330-350 (2022)

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A Existência de um Estado de Coisas Inconstitucional em Matéria Ambiental

Authors : Fernanda Rezende Martins; Milla Christi Pereira da Silva

Subjects: stf; direitos humanos.; direitos fundamentais

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 1, Pp 745-753 (2021)

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Feminicídio à Luz da Teoria Racional-finalista de Roxin

Authors : Rodrigo Cavalcanti; Artur Cortez Bonifácio

Subjects: feminicídio; criminologia; direitos fundamentais

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 1, Pp 596-618 (2021)

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O sagrado e o profano

Authors : Rodrigo Pedroso Barbosa; Edson Vieira da Silva Filho

Subjects: laicidade; laicismo; secularidade

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 2, Pp 336-362 (2020)

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Nota da Editora

Authors : Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff

Subjects: direito; tutela dos direitos fundamentais; covid-19

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 1, Pp 1-9 (2020)

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Nota da Editora

Authors : Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff

Subjects: zygmunt bauman; engenharia pela racionalização; mundo líquido

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 47, Iss 1, Pp 1-6 (2019)

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O Direito Fundamental à Liberdade Religiosa de Crianças e Adolescentes / The Fundamenal Right to Religious Freedom for children and Adolescents

Authors : Alan Felipe Provin; Audrey Pongan Borteze

Subjects: direitos fundamentais da criança e do adolescente; liberdade de convicção religiosa; direito à vida

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 47, Iss 1, Pp 187-224 (2019)

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O direito fundamental à nacionalidade no Brasil / The fundamental right to nationality in Brazil

Authors : Lara Arriaga

Subjects: nacionalidade; direitos fundamentais; estrangeiro

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 46, Iss 2 (2018)

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(Re) pensando a finalidade e efetividade da licença-paternidade na justiça do trabalho / (Re)thinking about the purpose and effectiveness of paternity leave in labor justice

Authors : Renata Falson Cavalca

Subjects: licença-paternidade. direitos fundamentais sociais. princípio da isonomia. efetividade do direito. / paternity leave. fundamental social rights. principle of isonomy. effectiveness of the law.; Law; Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 45, Iss 1 (2018)

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O direito alternativo em tempos de (in)efetividade de direitos fundamentais / The alternative right in times of (in)effectiveness fundamental rights

Authors : Bruno Humberto Neves; Christopher Abreu Ravagnani

Subjects: estado democrático de direito. direito alternativo. direitos fundamentais. cidadania. / democratic state of right. alternative right. fundamental rights. citizenship.; Law; Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 45, Iss 1 (2018)

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